Última atualização: 2 de março de 2026
Estes Termos de Uso da Greenole (o “Contrato”) constituem um instrumento jurídico vinculante celebrado entre a Greenole (“Greenole”) e o usuário que acessa ou utiliza a Plataforma (“Usuário”). O presente Contrato regula o acesso e a utilização das plataformas digitais da Greenole, incluindo, sem limitação, o Greenole Building Operating System (BOS), o ambiente app.greenole.ai, os dispositivos GreenEdge, os recursos de Green AI e os serviços correlatos (conjuntamente, a “Plataforma”).
ESTE CONTRATO PASSA A PRODUZIR EFEITOS AO ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, OU AO CLICAR EM “EU CONCORDO” (a “Data de Vigência”). AO ACESSAR OU UTILIZAR A PLATAFORMA, VOCÊ (A) DECLARA QUE LEU E COMPREENDEU ESTE CONTRATO; (B) DECLARA E GARANTE QUE POSSUI CAPACIDADE E AUTORIDADE PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO E, SE O FIZER EM NOME DE UMA ORGANIZAÇÃO, QUE POSSUI AUTORIDADE LEGAL PARA VINCULÁ-LA; (C) DECLARA QUE POSSUI IDADE LEGAL PARA CELEBRAR ESTES TERMOS OU, CASO NÃO POSSUA, QUE OBTEVE O CONSENTIMENTO DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEL LEGAL PARA ADERIR A ESTES TERMOS, e (D) ACEITA ESTE CONTRATO E CONCORDA EM FICAR LEGALMENTE VINCULADO AOS SEUS TERMOS.
(a) “Usuário Autorizado” significa o Usuário e seus empregados, consultores, contratados e agentes autorizados a acessar e utilizar a Plataforma nos termos dos direitos concedidos neste Contrato e dentro dos limites do plano de assinatura contratado.
(b) “Dados do Usuário” significa informações brutas de telemetria, dados de sensores, dados de automação predial (ex.: BACnet, Modbus, MQTT) e outros conteúdos, em qualquer forma ou meio, enviados, publicados ou transmitidos pelo Usuário ou por qualquer Usuário Autorizado por meio do acesso e uso da Plataforma.
(c) “Propriedade Intelectual da Greenole” (Greenole IP) significa toda propriedade intelectual fornecida pela Greenole ao Usuário ou a qualquer Usuário Autorizado em conexão com o acesso e uso da Plataforma, incluindo, sem limitação, código-fonte, algoritmos e modelos de machine learning do Green AI, regras de Continuous Commissioning, templates de dashboards e firmware embarcado em dispositivos GreenEdge. Inclui também quaisquer informações, dados ou conteúdos derivados do monitoramento do uso da Plataforma pelo Usuário, bem como Estatísticas Agregadas, excluindo-se os Dados Brutos do Usuário.
(d) “Green Cluster” e “Green Node” significam as estruturas organizacionais hierárquicas da Plataforma utilizadas para designar ambientes de clientes, campi, edifícios ou equipamentos específicos.
(e) “Parceiro” significa um Integrador de Sistemas ou distribuidor autorizado, titular de uma Conta de Parceiro, que gerencia um ou mais Green Clusters.
(a) Concessão de Acesso. Sujeito aos termos deste Contrato e ao pagamento das taxas aplicáveis (incluindo planos base, consumo de GreenCoins e atualizações adicionais de atributos), a Greenole concede ao Usuário um direito revogável, não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acesso e uso da Plataforma.
(b) Uso Proibido. É estritamente proibido utilizar ou tentar utilizar a Plataforma para fins ilícitos, não autorizados, fraudulentos ou maliciosos. Ao continuar, você assume o compromisso de não:
(i) Compartilhar credenciais ou logins entre múltiplas pessoas. Cada Usuário Autorizado deve possuir um acesso individual. Logins compartilhados resultarão em suspensão da plataforma;
(ii) Realizar engenharia reversa, desmontagem, descompilação ou decodificação da Plataforma, modelos de Green AI ou hardware/firmware GreenEdge;
(iii) Testar vulnerabilidades ou violar medidas de autenticação da Plataforma ou redes relacionadas;
(iv) Utilizar a Plataforma para criar solução concorrente de BOS, FDD ou analytics energético baseado em IA;
(v) Exceder intencionalmente limites contratados de atualização de atributos ou armazenamento;
(vi) Enviar arquivos contendo vírus ou outros softwares maliciosos.
(c) Reserva de Direitos. A Greenole mantém e reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário. A Propriedade Intelectual da Greenole (“Greenole IP”) permanece de titularidade exclusiva da Greenole, não sendo concedido ao Usuário ou a terceiros qualquer direito, título ou interesse sobre ela.
(d) Estatísticas Agregadas e Benchmarking. Não obstante qualquer disposição em contrário neste Contrato, a Greenole poderá monitorar o uso da Plataforma e coletar, compilar e anonimizar Dados do Usuário para criar informações estatísticas e de desempenho (“Estatísticas Agregadas”). Entre a Greenole e o Usuário, todo e qualquer direito, título e interesse sobre as Estatísticas Agregadas, bem como todos os direitos de propriedade intelectual nelas existentes, pertencem e permanecem exclusivamente com a Greenole. O Usuário reconhece e concorda que a Greenole poderá utilizar as Estatísticas Agregadas para treinar seus modelos de Green AI, aprimorar regras de Continuous Commissioning e fornecer benchmarking, em nível macro, por segmento vertical (por exemplo, comparar a eficiência energética de um edifício com a média regional de instalações similares). Tais Estatísticas Agregadas jamais identificarão o Usuário, sua organização ou suas Informações Confidenciais perante terceiros.
(a) Uso da Conta. O Usuário é responsável por todos os usos da Plataforma decorrentes de acessos por ele concedido, direta ou indiretamente, respondendo, ainda, por atos e omissões de seus Usuários Autorizados.
(b) Dados do Usuário. Ao transmitir telemetria ou enviar (“upload”) Dados do Usuário para a Plataforma, o Usuário concede à Greenole uma licença perpétua, não exclusiva, irrevogável, isenta de royalties (royalty-free) e válida mundialmente para reproduzir, distribuir, modificar e, de qualquer outra forma, utilizar os Dados do Usuário para prestar os serviços ao Usuário e para gerar as Estatísticas Agregadas descritas na Seção 2(d). O Usuário é o único responsável por assegurar que detém o direito legal de coletar e transmitir os Dados do Usuário à Greenole.
(c) Requisitos de Hardware e Conectividade. O Usuário é responsável por fornecer e manter o hardware local (exceto dispositivos GreenEdge locados), a infraestrutura de rede, fontes de energia ininterrupta (UPS) e as linhas de comunicação de internet necessárias para que seus sensores e sistemas prediais transmitam dados à Plataforma. A Greenole não se responsabiliza por perda de dados ou falhas de alertas causadas por indisponibilidade da rede local, falhas de energia ou restrições de firewall de terceiros.
A Plataforma inclui funcionalidades avançadas como Green AI, Detecção e Diagnóstico de Falhas (Fault Detection and Diagnostics – FDD) e Continuous Commissioning, que fornecem insights, relatórios e recomendações relacionadas a sistemas prediais (por exemplo, HVAC/climatização e sistemas elétricos).
(a) Natureza Consultiva. Todos os insights, previsões de falhas e recomendações operacionais gerados pela Plataforma possuem caráter meramente consultivo.
(b) Ausência de Responsabilidade por Ativos Físicos. A Greenole é uma fornecedora de software e analytics de dados, e não uma contratada de manutenção mecânica. O Usuário reconhece que a Greenole não é responsável pela manutenção física, reparo ou operação dos equipamentos da instalação do Usuário. A Greenole se exime de toda e qualquer responsabilidade por panes de equipamentos, danos materiais, interrupção de negócios ou incidentes de segurança, independentemente de a Plataforma ter previsto, deixado de prever ou emitido alerta quanto à falha subjacente. A execução de ordens de serviço e de intervenções físicas permanece estritamente sob responsabilidade do Usuário ou de sua equipe de manutenção autorizada.
Eventualmente, a Greenole e o Usuário poderão compartilhar com a outra Parte informações relacionadas a seus assuntos comerciais, produtos, propriedade intelectual confidencial, segredos comerciais e demais informações sensíveis (“Informações Confidenciais”).
A Parte que receber Informações Confidenciais compromete-se a não divulgá-las a terceiros, salvo a empregados, agentes ou subcontratados que efetivamente necessitem ter acesso a tais informações (“need to know”) para fins de execução deste Contrato.
Consideram-se, em especial, estritamente confidenciais: (i) os modelos proprietários de precificação da Greenole; (ii) os prompts de Green AI; e (iii) a arquitetura de software.
(a) Medidas de Segurança. A Greenole mantém salvaguardas administrativas, técnicas e físicas comercialmente razoáveis, destinadas a proteger os Dados do Usuário contra acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados. Tais salvaguardas são implementadas de acordo com padrões de mercado apropriados à natureza da Plataforma.
(b) Definição de Incidente de Segurança. Para os fins deste Contrato, “Incidente de Segurança” significa qualquer acesso não autorizado confirmado, aquisição não autorizada confirmada ou divulgação não autorizada confirmada de Dados do Usuário tratados pela Greenole na Plataforma que comprometa a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de tais Dados do Usuário. Incidentes de Segurança não incluem tentativas malsucedidas ou atividades que não resultem em acesso não autorizado, tais como pings, varreduras de portas (port scans), tentativas de negação de serviço (denial-of-service), varreduras de malware ou outros ataques de rede que não comprometam os Dados do Usuário.
(c) Notificação. Caso a Greenole tome conhecimento de um Incidente de Segurança confirmado que afete Dados do Usuário, a Greenole deverá notificar o Usuário sem demora injustificada e, em qualquer hipótese, no prazo de setenta e duas (72) horas após a confirmação do Incidente de Segurança. A notificação poderá ser realizada por e-mail ou por meio da Plataforma e deverá incluir, na medida em que razoavelmente disponíveis no momento: (i) descrição da natureza do Incidente de Segurança; (ii) as categorias de Dados do Usuário afetadas; (iii) as medidas adotadas ou propostas para tratar o Incidente de Segurança; e (iv) informações de contato para esclarecimentos e acompanhamento.
(d) Mitigação e Cooperação. A Greenole adotará medidas comercialmente razoáveis para conter, investigar e mitigar os efeitos do Incidente de Segurança e cooperará com o Usuário, na medida razoavelmente necessária, para cumprimento das leis aplicáveis de proteção de dados.
(e) Não Reconhecimento de Responsabilidade. A notificação de Incidente de Segurança realizada nos termos desta Seção não deverá ser interpretada como reconhecimento de culpa ou responsabilidade por parte da Greenole.
A Greenole cumpre sua política de privacidade disponibilizada na Plataforma (“Política de Privacidade”), observando estritamente as normas e marcos aplicáveis de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, a LGPD, o GDPR e a CCPA. Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara que revisou e aceitou a Política de Privacidade da Greenole.
(a) Propriedade Intelectual da Greenole (Greenole IP). A Greenole retém todo e qualquer direito, título e interesse sobre a Plataforma, incluindo os dashboards “Single Pane of Glass”, chatbots de Green AI, esquemas de dados, endpoints de API e todos os direitos de propriedade intelectual a eles associados.
(b) Dados do Usuário. Entre a Greenole e o Usuário, o Usuário detém todo e qualquer direito, título e interesse sobre seus Dados do Usuário brutos (raw User Data).
A Plataforma é fornecida na modalidade “no estado em que se encontra” (“as is”) e “conforme disponível” (“as available”). Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, a Greenole declina e exclui toda e qualquer garantia, declaração ou condição, sejam expressas, implícitas, legais/estatutárias ou de outra forma, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação.
A Greenole não tem como garantir que a Plataforma operará de forma ininterrupta, segura ou livre de erros; que a Plataforma atingirá economias específicas de energia, eficiências operacionais ou quaisquer resultados de desempenho; que evitará mau funcionamento ou falhas de equipamentos; ou que será imune a ameaças cibernéticas, acessos não autorizados ou outras vulnerabilidades de segurança.
Nenhuma informação ou orientação, verbal ou escrita, fornecida pela Greenole, por seus representantes ou por meio da Plataforma criará qualquer garantia não expressamente prevista neste Contrato.
O Usuário deverá indenizar, isentar de responsabilidade e defender a Greenole de e contra quaisquer perdas, danos, obrigações ou custos (incluindo honorários advocatícios) resultantes de qualquer reivindicação de terceiros alegando que os Dados do Usuário violam os direitos de propriedade intelectual de tais terceiros, ou reivindicações decorrentes de negligência do Usuário, ações (ou omissões) de manutenção física baseadas em informações da Plataforma, ou uso da Plataforma de maneira não autorizada por este Contrato.
Em nenhuma hipótese a Greenole será responsável, sob qualquer fundamento jurídico ou equitativo, por: (a) danos consequenciais, incidentais, indiretos, exemplares, especiais ou punitivos; (b) aumento de custos, perda de negócios, receitas ou lucros; (c) perda de goodwill/aviamento; ou (d) uso, impossibilidade de uso, perda, interrupção ou recuperação de quaisquer dados.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total e agregada da Greenole excederá o montante total pago à Greenole sob este contrato no período de seis (6) meses imediatamente anterior ao evento que der origem à reclamação.
(a) Planos e Excedentes. O uso da Plataforma está sujeito aos limites do plano de assinatura selecionado (Base, Advanced, Enterprise), o qual regula o número de assentos, a quantidade de atributos atualizados por hora e o armazenamento de dados. Caso tais limites sejam excedidos, a Greenole reserva-se o direito de cobrar taxas por excedente (overage fees) e/ou exigir a migração para um plano superior.
(b) GreenCoins / Créditos de IA. Determinadas funcionalidades, incluindo análises avançadas de Green AI, deep analytics e geração automatizada de relatórios, consomem créditos da Plataforma (“GreenCoins”). Uma vez esgotados os créditos alocados, tais funcionalidades serão suspensas até que créditos adicionais sejam adquiridos.
O Usuário reconhece e concorda que a Greenole poderá, a seu exclusivo critério, alterar este Contrato periodicamente.
Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na Plataforma (por exemplo, pop-up no login) e/ou por e-mail. Salvo quando exigido por lei ou quando a alteração for necessária por motivos de segurança, conformidade legal ou para prevenir abuso, tais alterações materiais entrarão em vigor na data indicada na comunicação, respeitado prazo razoável de antecedência.
A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerada aceitação dos termos alterados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e poderá rescindir o Contrato.
Este Contrato é regido por e interpretado de acordo com as leis internas do Estado de Wyoming, Estados Unidos da América, sem dar efeito a qualquer disposição ou regra de escolha ou conflito de leis que exigiria a aplicação das leis de outra jurisdição.
Para fins de atendimento à legislação brasileira, informamos que a Greenole é representada no Brasil pela empresa GREENOLE SOLUTIONS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 39.955.011/0001-60, com endereço na Avenida das Nações Unidas, 14.401, Torre Tarumã C2, Cj. 1707, Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP, CEP 04794-000.
Este Contrato, em conjunto com a Política de Privacidade e o Contrato específico de Assinatura/Parceria aplicável ao Usuário (Subscription/Partner Agreement), constitui o acordo integral entre as Partes e substitui entendimentos, negociações e comunicações anteriores, sejam orais ou escritos, sobre seu objeto.
O Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas da Greenole relacionadas à conta, alertas e notificações legais, inclusive por e-mail e/ou por meio da Plataforma. Para fins de validade e comprovação, considera-se que a notificação eletrônica foi realizada na data do envio (no caso de e-mail) ou da disponibilização na Plataforma, conforme aplicável.
Quaisquer notificações à Greenole deverão ser encaminhadas ao seu endereço oficial ou, por meio eletrônico, para legal@greenole.com.